Termos de Uso

Última atualização: 18 de maio de 2026

Versão v1.0 — em vigor desde 17 de maio de 2026

⚑ Modelo de Operação — Caminho 2 (n8n SUL)

AutomaBotHub é fornecedor de infraestrutura gerenciada (Caminho 2 Railway-style). Não revendemos nem operamos n8n no seu lugar — provemos a infraestrutura que executa a sua instância.

Cliente é o administrador da instância n8n e responsável pelo uso conforme licença Sustainable Use License (SUL) do n8n.
Cliente cadastra credentials de seus serviços (Postgres, Redis, etc) manualmente no n8n após receber acesso. Senhas das suas credenciais nunca são injetadas no container do n8n por nós.
AutomaBotHub NÃO acessa, executa ou modifica workflows do cliente.
AutomaBotHub provê: container, isolamento de rede, backup de schema, monitoramento de recursos.

1. Identificação do Controlador

Razão social: [PJ-PENDING-RAZAO-SOCIAL] CNPJ: [PJ-PENDING-CNPJ] Endereço: [PJ-PENDING-ENDERECO] DPO: [email protected] Email legal: [email protected]

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da AutomaBotHub, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade (/privacy), com a Política de Cookies (/cookies) e com o SLA aplicável ao seu plano (/sla). Se não concordar com qualquer parte, não use os serviços. Estes documentos formam o acordo legal entre você e a AutomaBotHub.

2. Descrição dos Serviços

A AutomaBotHub oferece infraestrutura gerenciada para hospedar aplicações de automação como n8n, Evolution API, bancos de dados e demais serviços listados em /services. Provemos provisionamento automatizado, monitoramento, backups e suporte técnico conforme o plano contratado.

3. Conta e Responsabilidades

Você é responsável por manter a segurança da sua conta, senhas e credenciais. É proibido compartilhar credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por garantir que terceiros que você autorizar a usar suas instâncias respeitem estes Termos. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Pagamento e Faturamento

Os planos são cobrados mensalmente via cartão de crédito processado pela Stripe. O faturamento ocorre no mesmo dia de cada mês. Oferecemos garantia de 7 dias com reembolso total sem perguntas. Após este período não há reembolsos proporcionais por cancelamentos antecipados, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

5. Uso Aceitável

É proibido usar nossos serviços para atividades ilegais, envio de spam, mineração de criptomoedas não autorizada, distribuição de malware, violação de direitos autorais ou qualquer atividade que prejudique outros usuários ou a infraestrutura compartilhada. Nos reservamos o direito de suspender instâncias que violem este uso aceitável, com notificação ao titular antes da suspensão sempre que possível.

6. Dados, Privacidade e LGPD

Para os dados de cadastro, faturamento e uso da plataforma, atuamos como controladores. Para o conteúdo que você processa dentro das suas instâncias, atuamos como operadores conforme LGPD Art. 5º, VII. Para clientes B2B que tratem dados de terceiros nas instâncias, estes Termos incluem cláusulas de tratamento de dados (DPA) — você é o controlador e nós o operador, executando o tratamento conforme suas instruções legítimas. Detalhes operacionais: /privacy.

7. Subprocessadores e Transferência Internacional

Para operar a plataforma, contratamos operadores especializados (subprocessadores) listados em /subprocessors. Alguns processam dados fora do Brasil; estas transferências são amparadas por Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) ou outras salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD. Avisamos clientes B2B com 30 dias de antecedência antes de adicionar qualquer novo subprocessador.

8. Disponibilidade e SLA

Comprometemo-nos com o SLA do seu plano (/sla). Indisponibilidades fora do SLA geram créditos proporcionais. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, exceto emergências de segurança.

9. Cancelamento e Eliminação de Dados

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O acesso é mantido até o fim do período pago. Cancelamentos não geram reembolso do período restante após os 7 dias iniciais de garantia. Após o cancelamento, mantemos seus dados por 30 dias para possível recuperação; depois disso são apagados ou anonimizados, salvo retenção exigida por lei (ver /privacy seção "Retenção").

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, comunicamos a Autoridade Nacional (ANPD) e os titulares afetados em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD 15/2024). Histórico público em /incidents. Para reportar suspeita de incidente: [email protected].

11. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de serviço. Não somos responsáveis por danos indiretos, perdas de receita, perdas de dados causadas por configurações incorretas do cliente, ataques externos não previsíveis ou caso fortuito e força maior (Código Civil Art. 393). Esta limitação não se aplica a hipóteses em que a lei imperativa veda a limitação.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email e/ou pelo painel com 30 dias de antecedência. O uso continuado após este período implica aceitação. Se você não concordar com a alteração, pode cancelar nos termos da seção 9.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da AutomaBotHub para dirimir controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto quando a legislação consumerista determinar foro diverso.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Para questões de privacidade e LGPD: [email protected] (mais em /dpo). Para incidentes de segurança: [email protected].