Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Razão social: [PJ-PENDING-RAZAO-SOCIAL] CNPJ: [PJ-PENDING-CNPJ] Endereço: [PJ-PENDING-ENDERECO] DPO: [email protected] (mais informações em /dpo) Email legal: [email protected] A AutomaBotHub atua como controladora dos dados de cadastro e faturamento (LGPD Art. 5º, VI) e como operadora dos dados que você processa dentro das suas instâncias (Art. 5º, VII).

1. Introdução

A AutomaBotHub atua como controladora dos seus dados pessoais (LGPD Art. 5º, VI) e como operadora dos dados que você processa dentro das suas instâncias (LGPD Art. 5º, VII). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A versão em português é a juridicamente vinculante; traduções são por cortesia.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas o necessário (princípio da necessidade, Art. 6º, III). Categorias: identificação (nome completo, email), pagamento (processado via Stripe — não armazenamos números de cartão), uso (logs de acesso, IPs, eventos da plataforma) e conteúdo das suas instâncias (que você controla; somos operadores deste conteúdo).

3. Bases Legais de Tratamento

Cada finalidade está amparada por uma base legal específica do Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): provisão dos serviços contratados, faturamento e suporte técnico.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção fiscal de notas e dados financeiros.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraude e abuso (incluindo análise automatizada — ver seção sobre decisões automatizadas).
• Consentimento (Art. 7º, I): cookies analíticos opcionais e comunicações de marketing — sempre revogável.
• Tutela da saúde ou exercício regular de direitos (Art. 7º, VI/VII): apenas em hipóteses excepcionais documentadas.

4. Uso dos Dados

Usamos seus dados para fornecer e melhorar os serviços contratados, processar pagamentos, enviar comunicações de serviço, prestar suporte técnico quando solicitado e gerar análises agregadas (sem identificação pessoal). Nunca usamos o conteúdo das suas instâncias para treinar modelos de IA.

5. Compartilhamento e Subprocessadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos com operadores especializados (subprocessadores) para viabilizar a operação. A lista completa, atualizada, e a localização de cada um estão na página /subprocessors. Notificamos clientes B2B por email com 30 dias de antecedência antes de adicionar qualquer novo subprocessador.

6. Transferência Internacional

Alguns subprocessadores processam dados fora do Brasil (Estados Unidos, União Europeia, infraestrutura global). Estas transferências são amparadas por Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses — SCC) ou outras salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD. Detalhes por subprocessador estão em /subprocessors.

7. Armazenamento e Retenção

Aplicamos períodos de retenção proporcionais à finalidade (Art. 15 e 16, LGPD):

• Dados de conta ativa: enquanto a conta existir.
• Dados de conta cancelada: 30 dias para recuperação, depois anonimizados ou excluídos.
• Logs de aplicação: 90 dias.
• Dados financeiros (notas, faturas, comprovantes): 5 anos (obrigação fiscal — CTN Art. 173).
• Conteúdo das instâncias do cliente: sob controle do cliente; backups automáticos por 7 dias após cancelamento e depois apagados.
• Logs de auditoria de segurança: até 6 meses (Art. 13 do Marco Civil exige mínimo 6 meses para registros de aplicação).

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (ressalvadas hipóteses do Art. 16).
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

9. Como Exercer Seus Direitos

Envie email para [email protected] com o assunto "LGPD — [direito desejado]". Respondemos em até 15 dias (Art. 19 §1º). Não cobramos pelo atendimento. Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) via gov.br/anpd.

10. Decisões Automatizadas

Usamos análise automatizada para detecção de abuso (mineração de criptomoeda, spam, atividade suspeita) — base legal: legítimo interesse. Decisões que possam suspender sua instância são revisadas por humano antes da execução. Você tem direito de pedir revisão (LGPD Art. 20). Para conteúdos detalhados sobre o algoritmo, escreva para [email protected].

11. Dados de Menores

A plataforma é direcionada a uso comercial e profissional. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de menor sem consentimento dos responsáveis, excluímos imediatamente. Pais ou responsáveis que identificarem coleta indevida devem escrever para [email protected].

12. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas (Art. 46, LGPD): criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso para dados sensíveis, autenticação Firebase com 2FA disponível, isolamento de redes Docker por cliente, auditorias de segurança regulares e logs de acesso aos sistemas internos. Em caso de incidente, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD 15/2024) — histórico em /incidents.

13. Cookies

Usamos cookies essenciais para autenticação e preferências de interface. Cookies analíticos exigem seu consentimento e podem ser desativados a qualquer momento. Detalhes na Política de Cookies em /cookies.

14. Encarregado (DPO) e Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Art. 41, LGPD): [email protected]. Mais informações sobre o papel e o escopo de atuação do DPO em /dpo. Para questões legais não relacionadas a privacidade: [email protected].